ATENÇÃO PARA LEGISLAÇÃO - CÓDIGO DE LETRAS ESTIPULADO PELO CONTRAN

Prezados Clientes

Conheçam abaixo o Código de Letras estipulados pelo CONTRAN, que indicam as Adaptações e ou Restrições anotadas na CNH tipo "B ESPECIAL" para que os Deficientes possam dirigir devidamente autorizados e com Segurança.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os deficientes físicos, conhecida normalmente por "B Especial", sempre tem alguma restrição ou exigência em seu campo “Observações”.

A exigência mais comum é a restrição "A", indicada em qualquer das categorias, pois trata-se do uso de lentes corretivas (óculos ou lente gelatinosa) para a visão.

A restrição nada mais é do que a indicação das adaptações necessárias principalmente no veículo para que o condutor possa dirigir legalmente com Segurança.

Desde 2008 a CNH não mais recebe a restrição por extenso e utiliza apenas um ou vários códigos de letras para identificar essas restrições e ou exigências.

Respaldo legal dessa informação encontra-se no Anexo XV da Resolução nº 267/ 2008 do Contran, que pode ser comprovado em www.denatran.gov.br.

A relação indica o que significa cada letra para efeito de exigência, restrição ou adaptação tanto ao condutor como ao veículo:

A – Obrigatório o uso de lentes corretivas
B – Obrigatório o uso de prótese auditiva
C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
D – Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
E – Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante
F – Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G – Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática

H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
I – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo

K – Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas ) de compensação de altura e/ou profundidade

L – Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade

M – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo (grifo nosso)
R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo (grifo nosso)
S – Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas 
T – Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U – Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V– Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual

W – Aposentado por invalidez
X – Outras restrições
Y – Surdo (Restrição impressa como X na CNH)
Z – Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)

X – Está sendo substituída pelas letras Y e Z, apesar de ainda existir para aquelas restrições bem específicas.

Como podem perceber as letras D, H, M, N, O, P, Q, R, S e V dizem diretamente sobre as adaptações necessárias para o uso de motocicletas e triciclos por deficientes, sendo que o Triciclo FREE WAY enquadra- se nas exigências de adaptações para deficientes nos membros inferiores até o nível de Paraplegia e com pequenos ajustes pode suprir também as letras "C e E".

Portanto sugerimos apresentar esta relação para sua auto - escola ou despachante quando for solicitar sua CNH ou transformação da mesma para Deficiente, bem como apresenta dita relação no momento do exame médico para discutir com seu examinador o enquadramento correto dos códigos de letras que seu caso exige.

Exija que seja anotada em sua CNH no mínimo a letra “Q ou R”. Todas exigências demais possíveis para uso de veículo de três rodas estão presentes no Triciclo Free Way.

Mantenha uma cópia dessa relação no porta documentos de seu Triciclo Free Way para evitar desentendimento com agentes de transito se for parado em uma blitz.

Na certeza de estar repassando uma informação importante, ficamos a sua disposição para buscar dirimir qualquer dúvida que possa existir.

Atenciosamente

Marcio D´Agostino

91.9.8354.1888